2 sumario pratica penal 5ed

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Pratica jurídica modelo de petiÇÕes parte geral 205) lei penal no espaÇo 206) extraterritorialidade da lei penal 207) ne bis in idem ou non bis in idem. I e ii, c/c 14, ii, e art 29, todos do código penal”, e que “os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória feitos pelo paciente foram. Em relação aos procedimentos previstos atualmente no código de processo penal, assinale a alternativa correta. 2017 5ª edição revista, ampliada e atualizada cunha -manual de dir penal-parte geral-5edindb 3 06/01/2017 08:08:14. Direito penal • arquivos do usuário sociedade2016 armazenado no minhatecacombr • trindade lourival a ressocialização uma (dis)função da pena de prisão. 21 impossibilidade de execução imediata por ausência de título executivo (0,20), conforme art 63 do cpp (0,20.

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